TRÊS BOAS NOTÍCIAS PARA O AGRO NESSE FINAL DE ANO

Olá amigos. O agronegócio brasileiro vai encerrando o ano de 2017 com três grandes notícias: a aprovação de projeto para a renegociação das dívidas do Funrural; a antecipação da mistura obrigatória de biodiesel em 10%, o B10, para o mês de março de 2018; e a aprovação do RenovaBio. E essas notícias só foram possíveis em função da atuação firme e coordenada da bancada ruralista, que conseguiu aproveitar o momento de fragilidade do governo federal, e sua disposição para a negociação de reformas. É bem verdade que neste último caso já havia caminhado para o consenso, dentro e fora do governo. Mas não há dúvidas sobre a atuação da bancada na rapidez e no formato em regime de urgência com que o projeto foi aprovado.

Renegociação do Funrural

No caso do Funrural, o Senado, em regime de urgência, aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei da Câmara 157/2017, que permite os produtores rurais a possibilidade parcelar seus débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição social incidente sobre a receita bruta do setor. A proposta foi a alternativa à Medida Provisória 793, que perdeu vigência por não ter sido votada a tempo pelo Congresso. Em destaque os principais pontos do projeto aprovado: redução da alíquota incidente sobre a receita bruta, sendo o produtor rural pessoa física de 2,0% para 1,2%, e o produtor rural pessoa jurídica de 2,5% para 1,7%; possibilidade de se optar pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento; possibilidade de parcelamento de débitos vencidos até 30 de agosto de 2017; descontos de 100% de juros e multas de mora; redução da entrada para 2,5% do valor da dívida consolidada; manutenção no parcelamento quando a falta de pagamento for motivada por queda significativa de safra.

RenovaBio

Também em regime de urgência o RenovaBio foi aprovado em tempo recorde e deve trazer enormes benefícios ao segmento de biocombustíveis no país. O plano é criar uma regulação que visa à indução de ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis. E tão importante quanto, traz o reconhecimento da capacidade de cada biocombustível em contribuir para atingir metas de descarbonização. O estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis, alinhado com os compromissos assumidos pelo país no Acordo do Clima de Paris, criará um mercado mais ordenado e previsível para os biocombustíveis. O início da vigência do RenovaBio está previsto apenas para 2020, ficando os próximos 2 anos para a viabilização da regulamentação e criação dos certificados de descarbonização, que serão negociados em bolsas de valores. 

Antecipação do B10

Outra das importantes medidas recém aprovadas foi a antecipação da mistura obrigatória de biodiesel em 10% do diesel mineral distribuído no país, de março de 2019 (prevista pela Lei 3834/2015) para março de 2018. Além dos benefícios ambientais e à saúde humana, o B10 contribuirá de forma decisiva para o desenvolvimento da indústria de biodiesel. Mais empregos e mais renda para o país. E será também fundamental para dar novo fôlego à indústria processadora de oleaginosas do país, fortemente prejudicada pela aprovação da Lei Kandir em novembro de 1996. O aumento da mistura para 10% de biodiesel elevará o processamento em aproximadamente 3,5 milhões de toneladas de soja para a produção de 700 mil t de óleo. Gerando em conjunto cerca de 2,8 mls de t em farelo proteico, que serão destinados a atender o crescente mercado doméstico de carnes, e ao mercado de exportação.    

Um agroabraço a todos!

Flávio Roberto de França Junior